Com o objetivo do tornar os empreendimentos da agricultura familiar mais eficientes e qualificados, inclusive para atender à demanda criada pelo mercado institucional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) está realizando o programa Ater Mais Gestão. Atualmente, o programa integra 1.222 empreendimentos, entre associações e cooperativas, de todas as regiões do País, e é executado em parceria com entidades governamentais prestadoras de Ater (as Emateres), e com empresas contratadas via chamada pública.

Viabilizado por recursos do Governo Federal, repassados à Anater através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), segundo o presidente da Anater, Valmisoney Moreira Jardim, o Ater Mais Gestão é voltado especificamente para organizações da agricultura familiar. “Além de tornar os empreendimentos mais eficientes para participar dos mercados disponíveis, especialmente o institucional, o programa também se configura como uma importante ferramenta de gestão”, explica.

PNAE                                                                                                         

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é Considerado um dos maiores programas de nutrição do mundo e contribui para alimentação e nutrição de crianças e adolescentes que estudam em instituições públicas de ensino básico.

Criado em 1954, ainda durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Campanha Nacional de Merenda Escolar e mais de meio século depois, o programa continua sendo fundamental na alimentação e nutrição de cerca de 20% da população nacional, e ganha mais uma importante função: a de fortalecer a agricultura familiar. Isso porque a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, estabelece que 30% dos recursos enviados pelo governo Federal para estados e municípios no âmbito do programa devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

PAA

Já o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Ater Mais Gestão

Atualmente, o Brasil possui cerca de 6.500 empreendimentos da agricultura familiar habilitados com Declaração de Aptidão ao Pronaf Jurídica (DAP Jurídica). Destes, 1.222 estão integrados ao Projeto Ater Mais Gestão, o que corresponde a cerca de 20% do total.