INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA O CIDADÃO
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí
AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2006
14/12/2006 - 00:11:21  
  
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AVISO  DE  LICITAÇÃO

CONVITE Nº  005/2006
 


INTERESSADA: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí –EMATER.

MODALIDADE:  CONVITE nº 005/2006

FORMA DE ADJUDICAÇÃO: empreitada global
TIPO:   menor preço
OBJETO:  O  presente Convite tem como objetivos:
                 ● A instalação de 11(onze)Unidades de Transferência de Tecnologia –UTT(s)  de mandioica.
                 ●Viabilizar a iplantação de 06(seis) viveiros de mudas de caju e outras  frutíferas.
                 ●Implantar 09 (nove) jardins clonais  de caju.

LEI  REGENTE: Lei  nº 8.666/93 e suas alterações.

CÓPIA COMPLETA DO EDITAL: Cópia do Edital pode ser adquirida por qualquer interessado através do nosso Site – hittp//www.emater.pi.gov.br. ou na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, os interessados devem trazer disquete para gravação no endereço abaixo mencionado, das 7:30 às 13:30 horas.

ENVELOPE DE  HABILITAÇÃO E PROPOSTA

 Recebimento e Abertura:  21   de  dezembro de 2006.      
Horário:  9:00 horas, com tolerância de: 0,10 ( dez minutos)  
Local:  Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação do EMATER,  situada à rua João  Cabral s/n, Granja Pirajá em  Teresina/PI.


Teresina/PI, 06 de dezembro de 2006.

 

João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL – EMATER-PI

 

 

EDITAL

CONVITE Nº 005/2006
                                                             
 A  Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.º GAB.DIGER.228/20, de 05 de Maio de 2006 na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade CONVITE do tipo menor preço sob o regime de empreitada global, para a contratação do serviço de que trata o objeto, mediante as condições estabelecidas neste ato convocatório, no dia 21 de dezembro de 2006 às 9:00 (nove) horas, na sala da CPL - EMATER, situada à rua João Cabral s/n – Pirajá – Teresina – Piauí.

01.  DO OBJETO
                  O  presente Convite tem como objetivos:
                 ● A instalação de 11(onze)Unidades de Transferência de Tecnologia –UTT(s)  de mandioca.
                 ●Viabilizar a iplantação de 06(seis) viveiros de mudas de caju e outras  frutíferas.
                 ●Implantar 09 (nove) jardins clonais  de caju.


02. IDENTIFICACÃO DO OBJETIVO

A instalação e execução dos projetos seguem a um plano de trabalho e especificações, aquisição de materiais e contratação de mão-de-obra pelo licitante a aquisição de insumos, preparo da área, implantação, tratos culturais, colheita, enxertia e produção de mudas de caju, especificações dos serviços e as condições de execução encontram-se descritas nos  Anexos  e nos demais itens deste edital.

03. DA  PARTICIPAÇÃO

  3.1. Poderão participar desta licitação as empresas inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Piauí, cadastrados junto à Secretaria da Administração, devidamente atualizado, observada a necessária qualificação e atendidas as demais condições estabelecidas neste Edital e seu anexo desde que tenha adquirido o edital até 24 (vinte e quatro) horas da abertura, não sendo admitida:

     a)  a participação de consórcios;
     b) a participação de empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar com qualquer outro órgão da Administração Pública direta e indireta.
     c) a participação de empresas que estiverem sob regime de falência, concursos de credores, dissolução ou liquidação.
     d) não ter a licitante entre seus dirigentes, sócios ou diretores, alguém que seja servidor ou ocupante de cargo em comissão do EMATER-PI.
     e)  o substabelecimento de responsabilidades contratuais.

  3.2. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes na data, hora e local para a abertura da licitação devidamente credenciados.

  3.3. Qualquer manifestação em relação a licitação fica condicionada a identificação  do licitante, mediante a apresentação de procuração e documento de identidade, no caso de representante.
 
  3.4. O Licitante arcará integralmente  com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta  e a C. P. L / EMATER não será  responsável direta e indiretamente por esses custos independentemente do resultado do procedimento licitatório.

04.  ESCLARECIMENTO SOBRE O EDITAL

  3.1. Um licitante que necessitar de esclarecimento sobre o Edital poderá fazê-lo à  C. P.L., por escrito, devidamente protocolado no setor de protocolo do EMATER, que responderá  por escrito a essa solicitação desde que a receba 03(três) dias úteis da data limite para recebimento dos envelopes.

05- ADENDOS AO EDITAL

  5.1. A qualquer tempo, antes da data limite para apresentação da proposta a C.P.L. poderá por qualquer motivo, por sua própria iniciativa ou em resposta a alguma indagação feita por um licitante, modificar o edital através de adendo.

  5.2. Todos os licitantes que tenham retirado o Edital serão comunicados por correspondência e/ou FAX.

  5.3. A fim de dar tempo suficiente aos licitantes, para que considerem o adendo na preparação de suas propostas, a Comissão  poderá a seu critério, reabrir o prazo  para apresentação e abertura das  propostas.

06.  DA HABILITAÇÃO

  6.1. Para os licitantes interessados, exigir-se-á, além da procuração pública ou particular, cópia autenticada da carteira de identidade do procurador, no caso do licitante enviar representante não autorizado no contrato ou estatutos sociais, para  fins de licitação,( no caso de procuração particular, esta deve ter sua firma reconhecida) os seguintes documentos:

  6.l.1. Quanto a Habilitação Jurídica e Fiscal:

    I – Apresentar o Certificado  de  Registro de Fornecedores de qualquer orgão de administração pública atualizado e documentação complementar abaixo relacionada.
    II - Prova de regularidade fiscal na  forma da Lei, para com as fazendas: Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou  sede do licitante, dentro da validade expressa na própria certidão.
    III - Certidão Negativa de Débito com a previdência- C.N.D., conforme  Lei 8.812/91.
    IV - Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
    V - Inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, compatível com o objeto deste  procedimento.
    VI – O licitante que não tiver cadastrado em Órgão Público, poderá participar do certame, desde que apresente toda a documentação necessária ao seu cadastramento, 48 horas antes da data da abertura dos envelopes (artigos 27,28,29,30, e 31 da Lei nº 8.666).

  6.2. A documentação necessária à habilitação dos licitantes assim como  sua(s) proposta(s) deverão ser entregues em 02 (duas) vias por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente. No caso  de cópias não autenticadas , exigir-se-á os originais para efeito de conferência.

07.  PROPOSTA  DE  PREÇO

  7.1. O licitante deverá apresentar proposta indicando os materiais a serem adquiridos bem como a execução  mão-de-obra, suas quantidades, preço unitário e total, em algarismo e por extenso conforme anexos:

08.  MOEDA  DA PROPOSTA

  8.1.  As  propostas deverão ser cotadas  exclusivamente em reais.

09- PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA

  9.1. A(s) proposta(s) deverá(ão) permanecer válida(s) pelo prazo mínimo de 60 ( sessenta dias) a contar da data da abertura,. Na hipótese do procedimento licitatório vir a ser interrompido, o prazo de validade acima fica automaticamente prorrogado por igual período em que o mesmo permanecer suspenso, sem que caiba a nenhum licitante, qualquer direito ou indenização.

  9.2. Em circunstâncias  excepcionais  a C.P.L. poderá solicitar aos licitantes a prorrogação do prazo de validade das propostas. Nesse caso tanto a solicitação quanto  ás respostas serão formuladas por escrito, sendo  facultado ao licitante  recusar ou concordar com a prorrogação da validade de sua proposta.

10.  FORMA E ASSINATURA DA  PROPOSTA

  10.1. A proposta deverá ser datilografada/ digitada, datada e assinada em  todas as folhas, todas as páginas numeradas, pelo licitante ou pessoa(s) devidamente autorizada(s) a contrair obrigações em nome da licitante.

11.  DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

  11.1.   Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, aquelas que:

    11.1.1. apresentarem preços excessivos ou com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis.

    11.1.2. não atenderem às exigências contidas neste Convite.

  11.2. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na condição anterior.(art. 45 parágrafo primeiro)

  11.3.  A Comissão Permanente de Licitação, se julgar necessário, poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do EMATER –PI ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar-se na sua decisão.

12- IDIOMA DA DOCUMENTAÇÃO DA  PROPOSTA

  12.1. A documentação e as propostas, todas as correspondências e todos os documentos relacionados à mesma, inclusive os de natureza contratual que venham a ser  firmados ou trocados entre os licitantes e o EMATER- PI,  deverão ser escrito em português incluindo  os eventuais contratos que acaso sejam efetivados.

13 – ENDEREÇAMENTO, FECHAMENTO E /OU LACRE DOS ENVELOPES

  13.1. Os licitantes deverão entregar à C.P.L. no local dia e horário pré-estabelecido, os documentos de habilitação e propostas financeiras em (02) duas vias, da seguinte  forma:
       
         ENVELOPE Nº  1 -  DOCUMENTAÇÃO
         ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA FINANCEIRA

    13.1.1. Os envelopes nº 01 e 02 contendo respectivamente, documentação e propostas financeiras, que deverão ser entregues sem emenda, rasuras ou entrelinhas, em envelope lacrado, conterão em sua parte externa e frontal além do número identificador a razão social da licitante e os seguintes dizeres:

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CONVITE  Nº  005/2006.
DATA:   21 de   dezembro  de 2006
HORÁRIO: às 9:00 horas
ENVELOPE Nº    ...............................
REFERENTE: O  presente Convite tem como objetivos:

                 ● A instalação de 11(onze)Unidades de Transferência de Tecnologia –UTT(s)  de mandioca.

                 ●Viabilizar a implantação de 06(seis) viveiros de mudas de caju e outras  frutíferas.

                 ●Implantar 09 (nove) jardins clonais  de caju.

14.   LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

  14.1.  Os envelopes serão recebidos  no dia  21 de  dezembro de 2006 às 9:00  (nove) horas, na sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação do EMATER, situada à Rua João Cabral s/n, Bairro Pirajá em Teresina – PI.

  14.2.  O  EMATER poderá a seu critério, adiar a data do recebimento e abertura dos envelopes de acordo com a Clausula 4, neste caso, todos os direitos e obrigações do EMATER e das licitantes previamente sujeitos ao prazo anterior,  passam a sujeitar-se a este novo prazo.

15.   MODIFICAÇÃO E RETIRADA DE ENVELOPES

  15.1.  Os conteúdos dos envelopes não poderão ser modificados após sua efetiva entrega.

  15.2. Nenhum envelope poderá ser retirado no período entre a data pré-estabelecida para sua entrega e o  término do certame salvo se o licitante tiver sido inabilitado.

16.  ABERTURA E AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS

  16.1.  A C.P.L., no dia, hora e local, fixado no preâmbulo, em reunião pública, na presença das licitantes, adotarão o seguinte procedimento:

    a) ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas financeiras, fechadas e lacradas, deverão ser devidamente rubricadas pelos membros  da C. P. L. e pelas  licitantes presentes à reunião ficando de posse da  C.P.L.,  até o julgamento da habilitação;
    b) a  C.P.L., manterá em seu poder as propostas dos licitantes inabilitados, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após o término do período  recursal ou ocorrendo desistência  em interpor recursos, expresso em ata assinada  pelos licitantes ou outro documento que manifeste  tal intenção, as propostas serão devolvidas aos licitantes inabilitados, mediante recibo;
    c) não havendo licitante inabilitado, ou se nenhum dos participantes manifestarem  interesse em interpor recursos, primeiramente será procedida à imediata abertura do envelope nº 02 Proposta Financeira.
    d) ultrapassada a fase de habilitação  e aberta as propostas, não mais caberá desclassificar proponentes por motivos  relacionados à habilitação.
    e) as reuniões para recebimento e abertura dos envelopes de documentação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todos os licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações  feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da C.P.L., e por todos os licitantes presentes que desejarem.
    f) as dúvidas surgidas no decorrer das reuniões serão, a juízo da Presidente da C.P.L.,resolvidas ou não  por ela na presença dos licitantes.
    g) Para auxiliar na análise, avaliação e comparação da documentação e das propostas, a  C.P.L., poderá a seu critério, solicitar qualquer esclarecimento aos licitantes e/a um técnico competente respectivamente.

17.  ANÁLISE   PRELIMINAR

  17.1.  A C.P.L., examinará as propostas para determinar se as mesmas estão adequadas às exigências do Edital

  17.2.  Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:

    a) se houver discrepância entre os preços unitários e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação dos preços unitários, pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
    b) se houver discrepância entre os valores numéricos  e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores  informados por extenso. 
   
  17.3. A  C.P.L., poderá relevar qualquer discrepância  ou irregularidade de menor importância encontrada em uma proposta financeira que não representa desvio ou ressalva substancial e desde que isso não prejudique ou afete a classificação dos demais licitantes.

18.  CRITÉRIO PARA JULGAMENTO

  18.1. a C.P.L., adjudicará o objeto desta licitação ao licitante cuja proposta tenha sido            substancialmente adequada aos termos deste Edital.

  18.2. será considerado como critério  de avaliação a proposta, mais vantajosa para a administração  e  MENOR PREÇO GLOBAL.

  18.3. no caso de empate entre duas ou mais empresas classificadas, o desempate será feito através de sorteio.

19.  DIREITO DO EMATER/C.P.L. DE ALTERAR AS QUANTIDADES

  19.1.  O contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões até 25%(vinte e cinco por cento) do valor sem nenhuma mudança  nos preços  unitários ou outros termos e condições contratuais,conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8666/93.l

20- DIREITO DA C.P.L./EMATER DE ACEITAR QUALQUER PROPOSTA E /OU DE  REJEITAR QUALQUER UMA OU TODAS AS PROPOSTAS.

  20.1. A C.P.L. /EMATER reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer proposta, revogar o procedimento licitatório por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, e anulá-lo por vício ou ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado a qualquer tempo antes da adjudicação  do contrato, bem como prorrogar o prazo  para recebimento e/ou abertura dos envelopes, sem que caiba aos licitantes direitos a qualquer indenização.

21- DOS ENCARGOS DO EMATER E DA LICITANTE VENCEDORA

  21.1. Caberá ao EMATER:

    a) prestar informações e os esclarecimentos atinentes ao OBJETO, que venham a ser solicitados pelos profisionais da licitante vencedora.
    b) atestar faturas  correpondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de técnicos responsáveis do EMATER

  21.2.  Caberá à licitante  vencedora:

    21.2.1 responder em relação  aos seus técnicos, por todas as despesas decorrentes do serviço de pesquisa, tais como:
      a) salários;
      b) seguro de acidente;
      c) taxas,impostos e contribuições

    21.2.2 -  manter seus profissionais sujeitos  às normas disciplinares do EMATER, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão.

    21.2.3 – assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste convite.

22. Os  serviços serão executados a partir do cronograma definido conjuntamente entre o EMATER e a licitande vencedora.

23- A inexecução total ou parcial  do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei 8.666/93.

24– DA   ADJUDICAÇÃO

  25.1. A execução do serviço correspondente do OBJETO será ADJUDICADO GLOBALMENTE a uma única empresa depois de consideradas as condições deste Convite.

  26.2 Após o término da avaliação da (s) proposta(s) e antes do término do período de sua (as) validade (s) a C.P.L., divulgará o resultado da licitação registrando em ata circunstanciada, que equivalerá a Notificação de Adjudicação, e afixará o resultado  no Mural do EMATER.

25. RECURSOS  E  IMPUGNAÇÃO

  25.1. Dos atos praticados pelas C.P.L., caberá recursos nos termos  do art. 109 e seguintes da  Lei 8.666/93.

    25.1.1. Os recursos serão interpostos no prazo de 5(cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, e serão dirigidas à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5(cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso.

    25.1.2. Havendo interposição de recurso, a C.P.L., comunicará aos demais licitantes, que poderão impugna-lo no prazo de 5(cinco) dias úteis.

  25.2. Após a divulgação  do resultado classificatório e não sendo interposto recursos no prazo legal, o procedimento licitatório será encaminhado ao Senhor Diretor Geral do EMATER para exame e decisão final quanto à  homologação do resultado apresentado pela C.PL.

  25.3. O Edital poderá ser impugnado por qualquer interessado e possível licitante, no prazo e forma constante da Lei 8.666/93, ou ainda, por qualquer cidadão até 05(cinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento  e abertura dos envelopes de habilitação  no protocolo geral do EMATER, que será julgado e respondido em até três dias úteis.

26-DO  PAGAMENTO

  22.1. O pagamento  dos material e serviços será efetuado mediante requerimento pela licitante vencedora e empenho do valor, após liberação pela agente responsável  dos recursos financeiros.

27-DA ENTREGA DO OBJETO

  27.1. Os material objeto  deste  certame deverão ser entregues no Prédio do EMATER –PI,  à Rua João Cabral  s/n Bairro Pirajá – Teresina –PI.

28-DISPOSIÇÕES  GERAIS

  28.1. Além da Lei 8.666/93 e suas alterações o código de Defesa do Consumidor será  considerado  como se estivesse transcrito  neste Edital.

  28.2. Os licitantes deverão apresentar as documentações em 02 (duas) cópias, sendo que uma delas deverá ter autenticação cartorária que  será considerada “original”  ou apresentar os originais para fins de conferência pela C.P.L.

29 -DOS ANEXOS

  29..1 – São parte integrantes deste edital os anexos e seus demais  Itens.
Anexos: I Meta 2, II Meta 3, III Meta 4  e    IV   Valor Global

30- FONTE  DE  RECURSOS

  30.1. Informamos que as despesas são oriundas de recursos próprio do Convênio  018388872/005, MDA/CAIXA/PRONATE – Metas 2, 3  e 4.

31- DO FORO
    As questões decorrentes da execução deste instrumento que não possam, serem dirimidas administrativamente, serão processada e julgadas no Foro da cidade de Teresina /PI.

Teresina- PI,   06 de  dezembro  de 2006.

João Mendes da Silva  Filho
Presidente da CPL

Anaída Soares Napoleão  do Rêgo
Membro

Hyldgarda Mendes Soares Sousa

 

 

ANEXO - I  - Meta 2.

☼ Especificação de serviços materiais a serem contratados e/ou adquiridos  na implantação de onze Unidades de Transferência de Tecnologia - UTT(s) sobre o cultivo da mandioca, com área de 1,0 há e espaçamento de 1,00x0,60m. Convênio  018388872/005, MDA/CAIXA/PRONATE – Metas  2

    A    

  Objeto da contratação
Prestação de serviços de instalação de Transferência  de Tecnologias UTT(s) em 11 (onze) municípios do vale do Rio Guaribas –Piauí, para proporcionar mudança na produção de mandioca, visando agricultura de  mercado com foco na sustentabilidade.

    B  Justificativa
A necessidade de se buscar alternativas para suscitar mudanças no sistema de produção de mandioca que na  região é voltada ao curto consumo , para produção com viabilidade, nas dimensões sociais, econômica e ambiental.
    C  Metas físicas
Atender  a 11 (onze)  municípios do território do vale do Rio Guaribas-Pi e proporcionar mudanças no sistema de  produção de mandioca.
    D  Período de execução
Os serviços contratados serão executados a partir de cronograma definido entre o EMATER e o licitante vencedor.

         DISCRIMINAÇÃO   UNID.  QUANT
    01     AQUISIÇÃO DE INSUMOS     
   ☼Maniva  ton.  05
    02  PREPARO DA ÁREA    
   ☼Broca ou roça  h/d  08
   ☼Derrubada  h/d  06
   ☼Derrubada da madeira  h/d  04
   ☼Encoivaramento e queima   h/d  02
   ☼Destocamento   h/d  20
   ☼Aração e gradagem (tração animal)   h/d  05
      ☼Construção em curva de nível    04
    03  IMPLANTAÇÃO    
   ☼Marcação de área  h/d  02
   ☼Abertura de covas  h/d  04
   ☼Picotamento da maniva  h/d  02
      ☼Plantio  h/d  04
 04  TRATOS CULTURAIS    
      ☼Capina  h/d  15
 05  COLHEITA    
   ☼Arrancada da raiz  h/d  18

 

Continuação: Anexo I – Meta 2

 Item   ESPECIFICAÇÃO   UNID.  QUANT.
 01  MATERIAIS  bola  08
   ☼Arame farpado  kg  08
   ☼Grampos  unid.  50
   ☼Mourões de diâmetro de 0,15 m   unid.  350
   ☼Estacas de diâmetro de 0,10m    
 02  MÃO-DE-OBRA    
   ☼Construção de cerca  m  400
   Total  R$  

ANEXO I – Meta 2

     Municípios do território do Vale do Rio Guaribas–Pi, onde serão instaladas as Unidades de  Transferência de Tecnologia - UTT(s) cultivo da mandioca.

 01   Campo Grande do Piauí                                                          
 02  Curral Novo do Piauí
 03  Caldeirão Grande do Piauí
 04  Francisco Santos
 05  Geminiano
 06  Mosenhor Hipólito
 07  Patos do Piauí
 08  Pio X
 09  Santana do Piauí
 10  São José do Piauí
 11  Vila Nova

Teresina, 06 de dezembro de 2006

João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL

 

ANEXO I – Meta 2

MODELO DE  PROPOSTA DE PREÇO
Ao
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER-PI
Ref.: Convite nº  005 /2006.

Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para a execução dos serviços de que trata o Convite n°005/2006, conforme especificação constante dos Anexo I.

 ITEM   DESCRIÇÃO   Valor Unitário   Custo Total 
 01  AQUISIÇÃO DE INSUMOS     
   ☼Maniva    
 02  PREPARO DA ÁREA    
   ☼Broca ou roça    
   ☼Derrubada    
   ☼Encoivamento e queima    
   ☼Retirada da madeira    
   ☼Destocamento    
   ☼Aração e gradagem (tração animal)     
   ☼Construção em curva de nível    
 03  IMPLANTAÇÃO    
   ☼Marcação de área    
   ☼Abertura de covas    
   ☼Picotamento da maniva    
   ☼Plantio    
 04  TRATOS CULTURAIS    
   ☼Capina    
 05  COLHEITAS    
   ☼Arrancada da raiz    
   TOTAL    

 

ANEXO  I  – Meta 2

 ITEM   DESCRIÇÃO  VALOR UNITARIO  CUSTO TOTAL
 01  MATERIAIS    
   ☼Arame farpado    
   ☼Grampos    
   ☼Mourões com diâmetro de 0,15m     
   ☼Estacas com diâmetro de 0,15m    
 02  MÃO-DE-OBRA     
   ☼Construção de cerca    
   TOTAL    

 

Teresina, 06 de dezembro de 2006

João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL

 

ANEXO – I I  - Meta 3.

☼ Especificação de serviços materiais a serem contratados e/ou adquiridos para construção e instalação de 06(seis) unidades de viveiros para mudas frutíferas com cobertura de sombrite. - Convênio  018388872/005, MDA/CAIXA/PRONATE – Metas  3.

    A    

  Objeto da contratação
  Viabilizar a implantação de seis unidades de viveiros de muda de caju e outras frutíferas..

    B  Justificativa
  A necessidade de atender  produtores do Vale do Rio Guaribas no fornecimento de mudas frutíferas de comprovado padrão genético.
    C  Metas físicas
  Atender  a 06 (seis)  municípios do território do vale do Rio Guaribas-Pi e  fazer com que os agricultores familiares  da região adotem um novo sistema de produção de mudas em viveiros, com n ova tecnologia de cultivo.
    D  Período de execução
 Os serviços contratados serão executados a partir de cronograma definido entre o EMATER e o licitante vencedor.

         ESPECIFICAÇÃO   UNID.  QUANT
    01     MATERIAIS    
   ☼Linha de  madeira de lei, de 0,14 x 0,07m, com 3,0m de cumprimento  peça  30
      ☼Arame liso nº 10  kg  10
   ☼Tela de  sombrite  50%  de 3,0m de largura  m  160
 02  MÃO-DE-OBRA    
   ☼Marcação e piquetamento da área  d/h  02
   ☼Abertura de covas   d/h  03
   ☼Armação de viveiros   d/h  05

 

ANEXO II - Meta 3

     Municípios do território do Vale do Rio Guaribas–Pi, onde serão instaladas  seis unidades de viveiros de mudas de caju e outras frutífras.

 01   Belém do Piauí                                                          
 02  Francisco Santos
 03  Massapê do Piauí
 04  Mosenhor Hipólito
 05  Patos do Piauí
 06  Santana do Piauí

Teresina, 06 de dezembro de 2006

João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL

ANEXO II - Meta 3

Ao
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER-PI
Ref.: Convite nº  005 /2006.
            Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para a execução dos serviços de que trata o Convite n°005/2006, conforme especificação constante dos Anexo II –Meta 3.

ITEM   DESCRIÇÃO   Valor Unitário   Custo Total 
 01  MATERIAIS    
   ☼Linha de  madeira de lei, de 0,14 x 0,07m, com 3,0m de cumprimento    
   ☼Arame liso nº 10    
 02  MÃO-DE-OBRA    
   ☼Marcação e piquetamento da  área    
   ☼Abertura de covas    
   ☼Armação de viveiros    

Teresina, 06 de dezembro de 2006

João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL

 

ANEXO - III - Meta 4.

     Especificação de serviços materiais a serem contratados e/ou adquiridos  na implantação de  no unidades de jardins clonais para o cutivo do cajueiro anão precoce. Convênio  018388872/005, MDA/CAIXA/PRONATE – Metas  2

 

    A    

  Objeto da contratação
Viabilizar a implantação de nove unidades de jardins clonais de caju para fornecimento de material de propagação aos pequenos viveiristas nos municípios territoriais do Vale do Guaribas.

    B  Justificativa
 Proporcionar mudanças  a partir do fornecimento  de materiais  de propagação, para formação de mudas de qualidade visando a implantação  de pomares e viveiros comerciais.
    C  Metas físicas
Frente a necessidade de atender a pequenos viveiristas com a produção de matrerial genético de alta qualidade (garfos, borbulhas), utilizados na enxertia de cajú.
    D  Período de execução
Os serviços contratados serão executados a partir de cronograma definido entre o EMATER e o licitante vencedor.

         ESPECIFICAÇÃO   UNID.  QUANT
    01     AQUISIÇÃO DE INSUMOS     
   ☼Mudas enxertadas de caju anão,variedades-CEP –76 e FAGA 11  unid.  220
      ☼Uréia  kg  50
   ☼Cloreto de potássio  kg  50
   ☼Superfosfato simples  kg  100
   ☼Calcário  ton  2,00
   ☼Formicida em pó solúvel  kg/L  01
   ☼Inseticida agridinon CE-50  L  01
   ☼Fungicida oxicloreto de cobre em pó  kg/l  01
    02  PREPARO DA ÁREA    
      ☼Desmatamento /encoivaramento  h/d  15
   ☼Roçagem/destocamento  h/tr  07
   ☼Aração  h/tr  07
   ☼Calagem  h/tr  01
      ☼Gradagem  h/tr  01
   ☼Marcação abertura e adubação  h/d  09
      ☼Recepção, distribuição e  plantio  h/d  04

 

Continuação: Anexo III – Meta 4

 ITEM   ESPECIFICAÇÃO  UNID.   QUANT. 
 03  TRATOS CULTURAIS    
   ☼Roçagem/coroamento/cobertura    
   ☼Tutoramento    
   ☼Adubação e cobertura    
   ☼Pulverização manual    
   TOTAL    

     Municípios do território do Vale do Rio Guaribas–Pi, onde serão instaladas  nove  jardins clonais de caju e outras frutífras.

 01   Belém do Piauí
 02  Francisco Santos
 03  Massapê do Piauí
 04  Monsenhor Hipólito
 05  Patos do Piauí
 06  Santana do  Piauí
 07  São João da Canabrava
 08  Satana do Piauí
 09  São José do Piauí                                                                              


Teresina, 06 de dezembro de 2006

João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL

 

 

ANEXO III – Meta 4
MODELO DE  PROPOSTA DE PREÇO 
Ao
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER-PI
Ref.: Convite nº  005 /2006.
                 Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para a execução dos serviços de que trata o Convite n°005/2006, conforme especificação constante dos Anexo I.

 ITEM   DESCRIÇÃO   Valor Unitário   Custo Total 
 01  AQUISIÇÃO DE INSUMOS     
   ☼Mudas enxertadas de caju anão,variedades-CEP –76 e FAGA 11    
   ☼Uréia    
   ☼Cloreto de potássio    
   ☼Superfosfato simples    
   ☼Calcário    
   ☼Formicida em pó solúvel    
   ☼UInseticida agridinon CE-50    
   ☼Fungicida oxicloreto de cobre em pó    
 01  PREPARO DA ÁREA    
   ☼Desmatamento /encoivaramento    
   ☼Roçagem/destocamento    
   ☼Aração    
   ☼Calagem    
   ☼Gradagem    
   ☼Marcação abertura e adubação    
   ☼Recepção, distribuição e  plantio    

ITEM   DESCRIÇÃO   Valor Unitário   Custo Total 
 03  TRATOS CULTURAIS    
   ☼Roçagem/coroamento/cobertura                                          
   ☼Tutoramento    
   ☼Adubação e cobertura    
   ☼Pulverização manual    

 

Teresina, 06 de dezembro de 2006
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL

 

 

ANEXO III – Meta 4
MODELO DE  PROPOSTA DE PREÇO 
Ao
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER-PI
Ref.: Convite nº  005 /2006.
                 Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para a execução dos serviços de que trata o Convite n°005/2006, conforme especificação constante dos Anexo I.

ITEM   DESCRIÇÃO   Valor Unitário   CUSTO TOTAL 
 01  AQUISIÇÃO DE INSUMOS:     
   ☼Mudas enxertadas de caju anão,variedades-CEP –76 e FAGA 11    
   ☼Uréia    
   ☼Cloreto de potássio    
   ☼Superfosfato simples    
   ☼Calcário    
   ☼Formicida em pó solúvel    
   ☼UInseticida agridinon CE-50    
   ☼Fungicida oxicloreto de cobre em pó    
 02  PREPARO DA ÁREA    
   ☼Desmatamento /encoivaramento    
   ☼Roçagem/destocamento    
   ☼Aração    
   ☼Calagem    
   ☼Gradagem    
   ☼Marcação abertura e adubação    
   ☼Recepção, distribuição e  plantio    
 03  TRATOS CULTURAIS    
   ☼Roçagem/coroamento/cobertura    
   ☼Tutoramento    
   ☼Adubação e cobertura    
   ☼Pulverização manual    
   TOTAL    

Teresina, 06 de dezembro de 2006
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL

 

 

 ANEXO IV

MODELO DE  PROPOSTA DE PREÇO GLOBAL
Ao
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER-PI
Ref.: Convite nº  005 /2006.
                Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços,  REFERENTES AOS  ANEXOS I, II e  III   detalhadas nas planilhas anexas, para a execução dos serviços de que trata o Convite n°005/2006, conforme especificação.

 ANEXOS 

 METAS                                                               

 CUSTO TOTAL R$ 
 I  Meta-2  
 II  Meta-3  
 III  Meta-4  
 TOTAL    

 

Em assim sendo, o valor global de nossa proposta  é de R$ ______________ (  ____________________________________);

O prazo de validade da proposta é de  ___(__________) dias.

O prazo de garantia dos serviços executados e dos produtos gerados é de  ___(__________) meses, sem quaisquer ônus para o EMATER-PI.

 Os dados da nossa empresa são:
a)  Razão Social: ______________________________________________;
b)  CNPJ (MF) nº: ______________________________________________;
c)  Inscrição Estadual nº: ________________________________________;
d)  Endereço: _________________________________________________;
e)  Fone: ____________________ Fax (se houver): ___________________;
f)  CEP:  _________________________
g)  Cidade:________________________ Estado: ____________________

Local e data.

________________________________
Assinatura e carimbo
Observação: emitir em papel que identifique a licitante.

 

 

 

CONTROLE  DE  RECEBIMENTO
PARA RETIRADA DE  EDITAL
CONVITE Nº 005/2006
DATA E HORA____________ÀS___________________


Empresa:________________________________________________________________________
CNPJ_______________________________


Endereço:______________________________________________Fone Fax _________________________


Repres. da Empresa  Nome_________________________________RG.______________________ CPF_____________________________


Data da Recebimento Edital: ______________________OUTROS__________________________________

 

__________________________________________
ASSINATURA

 


OBS:   Nos envie este documento preenchido e assinado atrvés nossos Fax  nº  3216-3852  e  3216 -3853

 

 

EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí
Rua João Cabral, 2319 • Bairro Pirajá • CEP 64.002-150 • Tel: (86)3216-3858/56/52/64