AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 005/2006
INTERESSADA: Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí –EMATER.
MODALIDADE: CONVITE nº 005/2006
FORMA DE ADJUDICAÇÃO: empreitada global
TIPO: menor preço
OBJETO: O presente Convite tem como objetivos:
● A instalação de 11(onze)Unidades de Transferência de Tecnologia –UTT(s) de mandioica.
●Viabilizar a iplantação de 06(seis) viveiros de mudas de caju e outras frutíferas.
●Implantar 09 (nove) jardins clonais de caju.
LEI REGENTE: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
CÓPIA COMPLETA DO EDITAL: Cópia do Edital pode ser adquirida por qualquer interessado através do nosso Site – hittp//www.emater.pi.gov.br. ou na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, os interessados devem trazer disquete para gravação no endereço abaixo mencionado, das 7:30 às 13:30 horas.
ENVELOPE DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
Recebimento e Abertura: 21 de dezembro de 2006.
Horário: 9:00 horas, com tolerância de: 0,10 ( dez minutos)
Local: Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação do EMATER, situada à rua João Cabral s/n, Granja Pirajá em Teresina/PI.
Teresina/PI, 06 de dezembro de 2006.
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL – EMATER-PI
EDITAL
CONVITE Nº 005/2006
A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.º GAB.DIGER.228/20, de 05 de Maio de 2006 na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade CONVITE do tipo menor preço sob o regime de empreitada global, para a contratação do serviço de que trata o objeto, mediante as condições estabelecidas neste ato convocatório, no dia 21 de dezembro de 2006 às 9:00 (nove) horas, na sala da CPL - EMATER, situada à rua João Cabral s/n – Pirajá – Teresina – Piauí.
01. DO OBJETO
O presente Convite tem como objetivos:
● A instalação de 11(onze)Unidades de Transferência de Tecnologia –UTT(s) de mandioca.
●Viabilizar a iplantação de 06(seis) viveiros de mudas de caju e outras frutíferas.
●Implantar 09 (nove) jardins clonais de caju.
02. IDENTIFICACÃO DO OBJETIVO
A instalação e execução dos projetos seguem a um plano de trabalho e especificações, aquisição de materiais e contratação de mão-de-obra pelo licitante a aquisição de insumos, preparo da área, implantação, tratos culturais, colheita, enxertia e produção de mudas de caju, especificações dos serviços e as condições de execução encontram-se descritas nos Anexos e nos demais itens deste edital.
03. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar desta licitação as empresas inscritas no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado do Piauí, cadastrados junto à Secretaria da Administração, devidamente atualizado, observada a necessária qualificação e atendidas as demais condições estabelecidas neste Edital e seu anexo desde que tenha adquirido o edital até 24 (vinte e quatro) horas da abertura, não sendo admitida:
a) a participação de consórcios;
b) a participação de empresas declaradas inidôneas ou punidas com suspensão do direito de licitar com qualquer outro órgão da Administração Pública direta e indireta.
c) a participação de empresas que estiverem sob regime de falência, concursos de credores, dissolução ou liquidação.
d) não ter a licitante entre seus dirigentes, sócios ou diretores, alguém que seja servidor ou ocupante de cargo em comissão do EMATER-PI.
e) o substabelecimento de responsabilidades contratuais.
3.2. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes na data, hora e local para a abertura da licitação devidamente credenciados.
3.3. Qualquer manifestação em relação a licitação fica condicionada a identificação do licitante, mediante a apresentação de procuração e documento de identidade, no caso de representante.
3.4. O Licitante arcará integralmente com todos os custos de elaboração e apresentação de sua proposta e a C. P. L / EMATER não será responsável direta e indiretamente por esses custos independentemente do resultado do procedimento licitatório.
04. ESCLARECIMENTO SOBRE O EDITAL
3.1. Um licitante que necessitar de esclarecimento sobre o Edital poderá fazê-lo à C. P.L., por escrito, devidamente protocolado no setor de protocolo do EMATER, que responderá por escrito a essa solicitação desde que a receba 03(três) dias úteis da data limite para recebimento dos envelopes.
05- ADENDOS AO EDITAL
5.1. A qualquer tempo, antes da data limite para apresentação da proposta a C.P.L. poderá por qualquer motivo, por sua própria iniciativa ou em resposta a alguma indagação feita por um licitante, modificar o edital através de adendo.
5.2. Todos os licitantes que tenham retirado o Edital serão comunicados por correspondência e/ou FAX.
5.3. A fim de dar tempo suficiente aos licitantes, para que considerem o adendo na preparação de suas propostas, a Comissão poderá a seu critério, reabrir o prazo para apresentação e abertura das propostas.
06. DA HABILITAÇÃO
6.1. Para os licitantes interessados, exigir-se-á, além da procuração pública ou particular, cópia autenticada da carteira de identidade do procurador, no caso do licitante enviar representante não autorizado no contrato ou estatutos sociais, para fins de licitação,( no caso de procuração particular, esta deve ter sua firma reconhecida) os seguintes documentos:
6.l.1. Quanto a Habilitação Jurídica e Fiscal:
I – Apresentar o Certificado de Registro de Fornecedores de qualquer orgão de administração pública atualizado e documentação complementar abaixo relacionada.
II - Prova de regularidade fiscal na forma da Lei, para com as fazendas: Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, dentro da validade expressa na própria certidão.
III - Certidão Negativa de Débito com a previdência- C.N.D., conforme Lei 8.812/91.
IV - Certidão Negativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
V - Inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, compatível com o objeto deste procedimento.
VI – O licitante que não tiver cadastrado em Órgão Público, poderá participar do certame, desde que apresente toda a documentação necessária ao seu cadastramento, 48 horas antes da data da abertura dos envelopes (artigos 27,28,29,30, e 31 da Lei nº 8.666).
6.2. A documentação necessária à habilitação dos licitantes assim como sua(s) proposta(s) deverão ser entregues em 02 (duas) vias por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente. No caso de cópias não autenticadas , exigir-se-á os originais para efeito de conferência.
07. PROPOSTA DE PREÇO
7.1. O licitante deverá apresentar proposta indicando os materiais a serem adquiridos bem como a execução mão-de-obra, suas quantidades, preço unitário e total, em algarismo e por extenso conforme anexos:
08. MOEDA DA PROPOSTA
8.1. As propostas deverão ser cotadas exclusivamente em reais.
09- PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA
9.1. A(s) proposta(s) deverá(ão) permanecer válida(s) pelo prazo mínimo de 60 ( sessenta dias) a contar da data da abertura,. Na hipótese do procedimento licitatório vir a ser interrompido, o prazo de validade acima fica automaticamente prorrogado por igual período em que o mesmo permanecer suspenso, sem que caiba a nenhum licitante, qualquer direito ou indenização.
9.2. Em circunstâncias excepcionais a C.P.L. poderá solicitar aos licitantes a prorrogação do prazo de validade das propostas. Nesse caso tanto a solicitação quanto ás respostas serão formuladas por escrito, sendo facultado ao licitante recusar ou concordar com a prorrogação da validade de sua proposta.
10. FORMA E ASSINATURA DA PROPOSTA
10.1. A proposta deverá ser datilografada/ digitada, datada e assinada em todas as folhas, todas as páginas numeradas, pelo licitante ou pessoa(s) devidamente autorizada(s) a contrair obrigações em nome da licitante.
11. DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
11.1. Após análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, aquelas que:
11.1.1. apresentarem preços excessivos ou com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüíveis.
11.1.2. não atenderem às exigências contidas neste Convite.
11.2. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na condição anterior.(art. 45 parágrafo primeiro)
11.3. A Comissão Permanente de Licitação, se julgar necessário, poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do EMATER –PI ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar-se na sua decisão.
12- IDIOMA DA DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
12.1. A documentação e as propostas, todas as correspondências e todos os documentos relacionados à mesma, inclusive os de natureza contratual que venham a ser firmados ou trocados entre os licitantes e o EMATER- PI, deverão ser escrito em português incluindo os eventuais contratos que acaso sejam efetivados.
13 – ENDEREÇAMENTO, FECHAMENTO E /OU LACRE DOS ENVELOPES
13.1. Os licitantes deverão entregar à C.P.L. no local dia e horário pré-estabelecido, os documentos de habilitação e propostas financeiras em (02) duas vias, da seguinte forma:
ENVELOPE Nº 1 - DOCUMENTAÇÃO
ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA FINANCEIRA
13.1.1. Os envelopes nº 01 e 02 contendo respectivamente, documentação e propostas financeiras, que deverão ser entregues sem emenda, rasuras ou entrelinhas, em envelope lacrado, conterão em sua parte externa e frontal além do número identificador a razão social da licitante e os seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CONVITE Nº 005/2006.
DATA: 21 de dezembro de 2006
HORÁRIO: às 9:00 horas
ENVELOPE Nº ...............................
REFERENTE: O presente Convite tem como objetivos:
● A instalação de 11(onze)Unidades de Transferência de Tecnologia –UTT(s) de mandioca.
●Viabilizar a implantação de 06(seis) viveiros de mudas de caju e outras frutíferas.
●Implantar 09 (nove) jardins clonais de caju.
14. LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
14.1. Os envelopes serão recebidos no dia 21 de dezembro de 2006 às 9:00 (nove) horas, na sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação do EMATER, situada à Rua João Cabral s/n, Bairro Pirajá em Teresina – PI.
14.2. O EMATER poderá a seu critério, adiar a data do recebimento e abertura dos envelopes de acordo com a Clausula 4, neste caso, todos os direitos e obrigações do EMATER e das licitantes previamente sujeitos ao prazo anterior, passam a sujeitar-se a este novo prazo.
15. MODIFICAÇÃO E RETIRADA DE ENVELOPES
15.1. Os conteúdos dos envelopes não poderão ser modificados após sua efetiva entrega.
15.2. Nenhum envelope poderá ser retirado no período entre a data pré-estabelecida para sua entrega e o término do certame salvo se o licitante tiver sido inabilitado.
16. ABERTURA E AVALIAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS
16.1. A C.P.L., no dia, hora e local, fixado no preâmbulo, em reunião pública, na presença das licitantes, adotarão o seguinte procedimento:
a) ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, todos os documentos e os envelopes contendo as propostas financeiras, fechadas e lacradas, deverão ser devidamente rubricadas pelos membros da C. P. L. e pelas licitantes presentes à reunião ficando de posse da C.P.L., até o julgamento da habilitação;
b) a C.P.L., manterá em seu poder as propostas dos licitantes inabilitados, com os envelopes devidamente rubricados e lacrados. Após o término do período recursal ou ocorrendo desistência em interpor recursos, expresso em ata assinada pelos licitantes ou outro documento que manifeste tal intenção, as propostas serão devolvidas aos licitantes inabilitados, mediante recibo;
c) não havendo licitante inabilitado, ou se nenhum dos participantes manifestarem interesse em interpor recursos, primeiramente será procedida à imediata abertura do envelope nº 02 Proposta Financeira.
d) ultrapassada a fase de habilitação e aberta as propostas, não mais caberá desclassificar proponentes por motivos relacionados à habilitação.
e) as reuniões para recebimento e abertura dos envelopes de documentação e propostas, serão lavradas atas circunstanciadas que mencionarão todos os licitantes, as propostas apresentadas, as reclamações feitas e as demais ocorrências que interessarem ao julgamento desta licitação, devendo as atas serem assinadas pelos membros da C.P.L., e por todos os licitantes presentes que desejarem.
f) as dúvidas surgidas no decorrer das reuniões serão, a juízo da Presidente da C.P.L.,resolvidas ou não por ela na presença dos licitantes.
g) Para auxiliar na análise, avaliação e comparação da documentação e das propostas, a C.P.L., poderá a seu critério, solicitar qualquer esclarecimento aos licitantes e/a um técnico competente respectivamente.
17. ANÁLISE PRELIMINAR
17.1. A C.P.L., examinará as propostas para determinar se as mesmas estão adequadas às exigências do Edital
17.2. Erros aritméticos serão retificados da seguinte forma:
a) se houver discrepância entre os preços unitários e o preço total, o qual é obtido pela multiplicação dos preços unitários, pela quantidade, o preço unitário prevalecerá, e o preço total será corrigido.
b) se houver discrepância entre os valores numéricos e seus correspondentes por extenso, prevalecerão os valores informados por extenso.
17.3. A C.P.L., poderá relevar qualquer discrepância ou irregularidade de menor importância encontrada em uma proposta financeira que não representa desvio ou ressalva substancial e desde que isso não prejudique ou afete a classificação dos demais licitantes.
18. CRITÉRIO PARA JULGAMENTO
18.1. a C.P.L., adjudicará o objeto desta licitação ao licitante cuja proposta tenha sido substancialmente adequada aos termos deste Edital.
18.2. será considerado como critério de avaliação a proposta, mais vantajosa para a administração e MENOR PREÇO GLOBAL.
18.3. no caso de empate entre duas ou mais empresas classificadas, o desempate será feito através de sorteio.
19. DIREITO DO EMATER/C.P.L. DE ALTERAR AS QUANTIDADES
19.1. O contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões até 25%(vinte e cinco por cento) do valor sem nenhuma mudança nos preços unitários ou outros termos e condições contratuais,conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8666/93.l
20- DIREITO DA C.P.L./EMATER DE ACEITAR QUALQUER PROPOSTA E /OU DE REJEITAR QUALQUER UMA OU TODAS AS PROPOSTAS.
20.1. A C.P.L. /EMATER reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer proposta, revogar o procedimento licitatório por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, e anulá-lo por vício ou ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado a qualquer tempo antes da adjudicação do contrato, bem como prorrogar o prazo para recebimento e/ou abertura dos envelopes, sem que caiba aos licitantes direitos a qualquer indenização.
21- DOS ENCARGOS DO EMATER E DA LICITANTE VENCEDORA
21.1. Caberá ao EMATER:
a) prestar informações e os esclarecimentos atinentes ao OBJETO, que venham a ser solicitados pelos profisionais da licitante vencedora.
b) atestar faturas correpondentes e supervisionar o serviço, por intermédio de técnicos responsáveis do EMATER
21.2. Caberá à licitante vencedora:
21.2.1 responder em relação aos seus técnicos, por todas as despesas decorrentes do serviço de pesquisa, tais como:
a) salários;
b) seguro de acidente;
c) taxas,impostos e contribuições
21.2.2 - manter seus profissionais sujeitos às normas disciplinares do EMATER, porém sem qualquer vínculo empregatício com o órgão.
21.2.3 – assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste convite.
22. Os serviços serão executados a partir do cronograma definido conjuntamente entre o EMATER e a licitande vencedora.
23- A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei 8.666/93.
24– DA ADJUDICAÇÃO
25.1. A execução do serviço correspondente do OBJETO será ADJUDICADO GLOBALMENTE a uma única empresa depois de consideradas as condições deste Convite.
26.2 Após o término da avaliação da (s) proposta(s) e antes do término do período de sua (as) validade (s) a C.P.L., divulgará o resultado da licitação registrando em ata circunstanciada, que equivalerá a Notificação de Adjudicação, e afixará o resultado no Mural do EMATER.
25. RECURSOS E IMPUGNAÇÃO
25.1. Dos atos praticados pelas C.P.L., caberá recursos nos termos do art. 109 e seguintes da Lei 8.666/93.
25.1.1. Os recursos serão interpostos no prazo de 5(cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, e serão dirigidas à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 5(cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso.
25.1.2. Havendo interposição de recurso, a C.P.L., comunicará aos demais licitantes, que poderão impugna-lo no prazo de 5(cinco) dias úteis.
25.2. Após a divulgação do resultado classificatório e não sendo interposto recursos no prazo legal, o procedimento licitatório será encaminhado ao Senhor Diretor Geral do EMATER para exame e decisão final quanto à homologação do resultado apresentado pela C.PL.
25.3. O Edital poderá ser impugnado por qualquer interessado e possível licitante, no prazo e forma constante da Lei 8.666/93, ou ainda, por qualquer cidadão até 05(cinco) dias úteis antes da data fixada para recebimento e abertura dos envelopes de habilitação no protocolo geral do EMATER, que será julgado e respondido em até três dias úteis.
26-DO PAGAMENTO
22.1. O pagamento dos material e serviços será efetuado mediante requerimento pela licitante vencedora e empenho do valor, após liberação pela agente responsável dos recursos financeiros.
27-DA ENTREGA DO OBJETO
27.1. Os material objeto deste certame deverão ser entregues no Prédio do EMATER –PI, à Rua João Cabral s/n Bairro Pirajá – Teresina –PI.
28-DISPOSIÇÕES GERAIS
28.1. Além da Lei 8.666/93 e suas alterações o código de Defesa do Consumidor será considerado como se estivesse transcrito neste Edital.
28.2. Os licitantes deverão apresentar as documentações em 02 (duas) cópias, sendo que uma delas deverá ter autenticação cartorária que será considerada “original” ou apresentar os originais para fins de conferência pela C.P.L.
29 -DOS ANEXOS
29..1 – São parte integrantes deste edital os anexos e seus demais Itens.
Anexos: I Meta 2, II Meta 3, III Meta 4 e IV Valor Global
30- FONTE DE RECURSOS
30.1. Informamos que as despesas são oriundas de recursos próprio do Convênio 018388872/005, MDA/CAIXA/PRONATE – Metas 2, 3 e 4.
31- DO FORO
As questões decorrentes da execução deste instrumento que não possam, serem dirimidas administrativamente, serão processada e julgadas no Foro da cidade de Teresina /PI.
Teresina- PI, 06 de dezembro de 2006.
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL
Anaída Soares Napoleão do Rêgo
Membro
Hyldgarda Mendes Soares Sousa
ANEXO - I - Meta 2.
☼ Especificação de serviços materiais a serem contratados e/ou adquiridos na implantação de onze Unidades de Transferência de Tecnologia - UTT(s) sobre o cultivo da mandioca, com área de 1,0 há e espaçamento de 1,00x0,60m. Convênio 018388872/005, MDA/CAIXA/PRONATE – Metas 2
A |
Objeto da contratação |
B | Justificativa A necessidade de se buscar alternativas para suscitar mudanças no sistema de produção de mandioca que na região é voltada ao curto consumo , para produção com viabilidade, nas dimensões sociais, econômica e ambiental. |
C | Metas físicas Atender a 11 (onze) municípios do território do vale do Rio Guaribas-Pi e proporcionar mudanças no sistema de produção de mandioca. |
D | Período de execução Os serviços contratados serão executados a partir de cronograma definido entre o EMATER e o licitante vencedor. |
DISCRIMINAÇÃO | UNID. | QUANT | |
01 | AQUISIÇÃO DE INSUMOS | ||
☼Maniva | ton. | 05 | |
02 | PREPARO DA ÁREA | ||
☼Broca ou roça | h/d | 08 | |
☼Derrubada | h/d | 06 | |
☼Derrubada da madeira | h/d | 04 | |
☼Encoivaramento e queima | h/d | 02 | |
☼Destocamento | h/d | 20 | |
☼Aração e gradagem (tração animal) | h/d | 05 | |
☼Construção em curva de nível | 04 | ||
03 | IMPLANTAÇÃO | ||
☼Marcação de área | h/d | 02 | |
☼Abertura de covas | h/d | 04 | |
☼Picotamento da maniva | h/d | 02 | |
☼Plantio | h/d | 04 | |
04 | TRATOS CULTURAIS | ||
☼Capina | h/d | 15 | |
05 | COLHEITA | ||
☼Arrancada da raiz | h/d | 18 |
Continuação: Anexo I – Meta 2
Item | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. |
01 | MATERIAIS | bola | 08 |
☼Arame farpado | kg | 08 | |
☼Grampos | unid. | 50 | |
☼Mourões de diâmetro de 0,15 m | unid. | 350 | |
☼Estacas de diâmetro de 0,10m | |||
02 | MÃO-DE-OBRA | ||
☼Construção de cerca | m | 400 | |
Total | R$ |
ANEXO I – Meta 2
Municípios do território do Vale do Rio Guaribas–Pi, onde serão instaladas as Unidades de Transferência de Tecnologia - UTT(s) cultivo da mandioca.
01 | Campo Grande do Piauí |
02 | Curral Novo do Piauí |
03 | Caldeirão Grande do Piauí |
04 | Francisco Santos |
05 | Geminiano |
06 | Mosenhor Hipólito |
07 | Patos do Piauí |
08 | Pio X |
09 | Santana do Piauí |
10 | São José do Piauí |
11 | Vila Nova |
Teresina, 06 de dezembro de 2006
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL
ANEXO I – Meta 2
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Ao
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER-PI
Ref.: Convite nº 005 /2006.
Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para a execução dos serviços de que trata o Convite n°005/2006, conforme especificação constante dos Anexo I.
ITEM | DESCRIÇÃO | Valor Unitário | Custo Total |
01 | AQUISIÇÃO DE INSUMOS | ||
☼Maniva | |||
02 | PREPARO DA ÁREA | ||
☼Broca ou roça | |||
☼Derrubada | |||
☼Encoivamento e queima | |||
☼Retirada da madeira | |||
☼Destocamento | |||
☼Aração e gradagem (tração animal) | |||
☼Construção em curva de nível | |||
03 | IMPLANTAÇÃO | ||
☼Marcação de área | |||
☼Abertura de covas | |||
☼Picotamento da maniva | |||
☼Plantio | |||
04 | TRATOS CULTURAIS | ||
☼Capina | |||
05 | COLHEITAS | ||
☼Arrancada da raiz | |||
TOTAL |
ANEXO I – Meta 2
ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR UNITARIO | CUSTO TOTAL |
01 | MATERIAIS | ||
☼Arame farpado | |||
☼Grampos | |||
☼Mourões com diâmetro de 0,15m | |||
☼Estacas com diâmetro de 0,15m | |||
02 | MÃO-DE-OBRA | ||
☼Construção de cerca | |||
TOTAL |
Teresina, 06 de dezembro de 2006
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL
ANEXO – I I - Meta 3.
☼ Especificação de serviços materiais a serem contratados e/ou adquiridos para construção e instalação de 06(seis) unidades de viveiros para mudas frutíferas com cobertura de sombrite. - Convênio 018388872/005, MDA/CAIXA/PRONATE – Metas 3.
A |
Objeto da contratação |
B | Justificativa A necessidade de atender produtores do Vale do Rio Guaribas no fornecimento de mudas frutíferas de comprovado padrão genético. |
C | Metas físicas Atender a 06 (seis) municípios do território do vale do Rio Guaribas-Pi e fazer com que os agricultores familiares da região adotem um novo sistema de produção de mudas em viveiros, com n ova tecnologia de cultivo. |
D | Período de execução Os serviços contratados serão executados a partir de cronograma definido entre o EMATER e o licitante vencedor. |
ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT | |
01 | MATERIAIS | ||
☼Linha de madeira de lei, de 0,14 x 0,07m, com 3,0m de cumprimento | peça | 30 | |
☼Arame liso nº 10 | kg | 10 | |
☼Tela de sombrite 50% de 3,0m de largura | m | 160 | |
02 | MÃO-DE-OBRA | ||
☼Marcação e piquetamento da área | d/h | 02 | |
☼Abertura de covas | d/h | 03 | |
☼Armação de viveiros | d/h | 05 |
ANEXO II - Meta 3
Municípios do território do Vale do Rio Guaribas–Pi, onde serão instaladas seis unidades de viveiros de mudas de caju e outras frutífras.
01 | Belém do Piauí |
02 | Francisco Santos |
03 | Massapê do Piauí |
04 | Mosenhor Hipólito |
05 | Patos do Piauí |
06 | Santana do Piauí |
Teresina, 06 de dezembro de 2006
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL
ANEXO II - Meta 3
Ao
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER-PI
Ref.: Convite nº 005 /2006.
Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para a execução dos serviços de que trata o Convite n°005/2006, conforme especificação constante dos Anexo II –Meta 3.
ITEM | DESCRIÇÃO | Valor Unitário | Custo Total |
01 | MATERIAIS | ||
☼Linha de madeira de lei, de 0,14 x 0,07m, com 3,0m de cumprimento | |||
☼Arame liso nº 10 | |||
02 | MÃO-DE-OBRA | ||
☼Marcação e piquetamento da área | |||
☼Abertura de covas | |||
☼Armação de viveiros |
Teresina, 06 de dezembro de 2006
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL
ANEXO - III - Meta 4.
Especificação de serviços materiais a serem contratados e/ou adquiridos na implantação de no unidades de jardins clonais para o cutivo do cajueiro anão precoce. Convênio 018388872/005, MDA/CAIXA/PRONATE – Metas 2
A |
Objeto da contratação |
B | Justificativa Proporcionar mudanças a partir do fornecimento de materiais de propagação, para formação de mudas de qualidade visando a implantação de pomares e viveiros comerciais. |
C | Metas físicas Frente a necessidade de atender a pequenos viveiristas com a produção de matrerial genético de alta qualidade (garfos, borbulhas), utilizados na enxertia de cajú. |
D | Período de execução Os serviços contratados serão executados a partir de cronograma definido entre o EMATER e o licitante vencedor. |
ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT | |
01 | AQUISIÇÃO DE INSUMOS | ||
☼Mudas enxertadas de caju anão,variedades-CEP –76 e FAGA 11 | unid. | 220 | |
☼Uréia | kg | 50 | |
☼Cloreto de potássio | kg | 50 | |
☼Superfosfato simples | kg | 100 | |
☼Calcário | ton | 2,00 | |
☼Formicida em pó solúvel | kg/L | 01 | |
☼Inseticida agridinon CE-50 | L | 01 | |
☼Fungicida oxicloreto de cobre em pó | kg/l | 01 | |
02 | PREPARO DA ÁREA | ||
☼Desmatamento /encoivaramento | h/d | 15 | |
☼Roçagem/destocamento | h/tr | 07 | |
☼Aração | h/tr | 07 | |
☼Calagem | h/tr | 01 | |
☼Gradagem | h/tr | 01 | |
☼Marcação abertura e adubação | h/d | 09 | |
☼Recepção, distribuição e plantio | h/d | 04 |
Continuação: Anexo III – Meta 4
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. |
03 | TRATOS CULTURAIS | ||
☼Roçagem/coroamento/cobertura | |||
☼Tutoramento | |||
☼Adubação e cobertura | |||
☼Pulverização manual | |||
TOTAL |
Municípios do território do Vale do Rio Guaribas–Pi, onde serão instaladas nove jardins clonais de caju e outras frutífras.
01 | Belém do Piauí |
02 | Francisco Santos |
03 | Massapê do Piauí |
04 | Monsenhor Hipólito |
05 | Patos do Piauí |
06 | Santana do Piauí |
07 | São João da Canabrava |
08 | Satana do Piauí |
09 | São José do Piauí |
Teresina, 06 de dezembro de 2006
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL
ANEXO III – Meta 4
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Ao
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER-PI
Ref.: Convite nº 005 /2006.
Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para a execução dos serviços de que trata o Convite n°005/2006, conforme especificação constante dos Anexo I.
ITEM | DESCRIÇÃO | Valor Unitário | Custo Total |
01 | AQUISIÇÃO DE INSUMOS | ||
☼Mudas enxertadas de caju anão,variedades-CEP –76 e FAGA 11 | |||
☼Uréia | |||
☼Cloreto de potássio | |||
☼Superfosfato simples | |||
☼Calcário | |||
☼Formicida em pó solúvel | |||
☼UInseticida agridinon CE-50 | |||
☼Fungicida oxicloreto de cobre em pó | |||
01 | PREPARO DA ÁREA | ||
☼Desmatamento /encoivaramento | |||
☼Roçagem/destocamento | |||
☼Aração | |||
☼Calagem | |||
☼Gradagem | |||
☼Marcação abertura e adubação | |||
☼Recepção, distribuição e plantio |
ITEM | DESCRIÇÃO | Valor Unitário | Custo Total |
03 | TRATOS CULTURAIS | ||
☼Roçagem/coroamento/cobertura | |||
☼Tutoramento | |||
☼Adubação e cobertura | |||
☼Pulverização manual |
Teresina, 06 de dezembro de 2006
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL
ANEXO III – Meta 4
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Ao
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER-PI
Ref.: Convite nº 005 /2006.
Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para a execução dos serviços de que trata o Convite n°005/2006, conforme especificação constante dos Anexo I.
ITEM | DESCRIÇÃO | Valor Unitário | CUSTO TOTAL |
01 | AQUISIÇÃO DE INSUMOS: | ||
☼Mudas enxertadas de caju anão,variedades-CEP –76 e FAGA 11 | |||
☼Uréia | |||
☼Cloreto de potássio | |||
☼Superfosfato simples | |||
☼Calcário | |||
☼Formicida em pó solúvel | |||
☼UInseticida agridinon CE-50 | |||
☼Fungicida oxicloreto de cobre em pó | |||
02 | PREPARO DA ÁREA | ||
☼Desmatamento /encoivaramento | |||
☼Roçagem/destocamento | |||
☼Aração | |||
☼Calagem | |||
☼Gradagem | |||
☼Marcação abertura e adubação | |||
☼Recepção, distribuição e plantio | |||
03 | TRATOS CULTURAIS | ||
☼Roçagem/coroamento/cobertura | |||
☼Tutoramento | |||
☼Adubação e cobertura | |||
☼Pulverização manual | |||
TOTAL |
Teresina, 06 de dezembro de 2006
João Mendes da Silva Filho
Presidente da CPL
ANEXO IV
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO GLOBAL
Ao
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER-PI
Ref.: Convite nº 005 /2006.
Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, REFERENTES AOS ANEXOS I, II e III detalhadas nas planilhas anexas, para a execução dos serviços de que trata o Convite n°005/2006, conforme especificação.
ANEXOS |
METAS |
CUSTO TOTAL R$ |
I | Meta-2 | |
II | Meta-3 | |
III | Meta-4 | |
TOTAL |
Em assim sendo, o valor global de nossa proposta é de R$ ______________ ( ____________________________________);
O prazo de validade da proposta é de ___(__________) dias.
O prazo de garantia dos serviços executados e dos produtos gerados é de ___(__________) meses, sem quaisquer ônus para o EMATER-PI.
Os dados da nossa empresa são:
a) Razão Social: ______________________________________________;
b) CNPJ (MF) nº: ______________________________________________;
c) Inscrição Estadual nº: ________________________________________;
d) Endereço: _________________________________________________;
e) Fone: ____________________ Fax (se houver): ___________________;
f) CEP: _________________________
g) Cidade:________________________ Estado: ____________________
Local e data.
________________________________
Assinatura e carimbo
Observação: emitir em papel que identifique a licitante.
CONTROLE DE RECEBIMENTO
PARA RETIRADA DE EDITAL
CONVITE Nº 005/2006
DATA E HORA____________ÀS___________________
Empresa:________________________________________________________________________
CNPJ_______________________________
Endereço:______________________________________________Fone Fax _________________________
Repres. da Empresa Nome_________________________________RG.______________________ CPF_____________________________
Data da Recebimento Edital: ______________________OUTROS__________________________________
__________________________________________
ASSINATURA
OBS: Nos envie este documento preenchido e assinado atrvés nossos Fax nº 3216-3852 e 3216 -3853