13 mil produtores cadastrados na Tarifa Rural de Energia Elétrica estão sendo convocados por meio de aviso na fatura de energia de suas unidades consumidoras e através de cartas, para atualizar seus dados cadastrais no programa até 31 de dezembro de 2019, para evitar a perda do desconto de 30% na fatura de energia.
A Equatorial está realizando ação de revisão cadastral obrigatória de todos os clientes que possuem esse benefício tarifário, pautada na solicitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) através de resolução Normativa Nº 800 de 19 de dezembro de 2017. Para continuar recebendo o benefício, os produtores devem se deslocar até a agência de atendimento da Equatorial Piauí mais próxima de sua região com os documentos comprovatórios necessários ou buscar mais informações através da sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – FETAG em sua região. Em setembro, foi realizado convênio entre FETAG e Equatorial para dar celeridade aos processos de cadastro na Tarifa Rural através de aplicativo.
O prazo para a primeira etapa desse recadastramento segue até 31 de dezembro de 2019. Após esta data, quem não atualizou seu cadastro, automaticamente terá o benefício suspenso. Com o recadastramento, o subsídio será mantido por mais 2 anos. É importante informar que após esse período, novas convocações para uma nova parte de produtores entre os 34.000 cadastrados serão feitas através de carta para a atualização cadastral dos produtores rurais em 2020.
Confira abaixo a documentação necessária a ser apresentada para a confirmação de sua classe de consumo
Agropecuária Rural
Apresentar obrigatoriamente: 1) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aonde a atividade principal esteja classificada nos grupos 01.1 a 01.6 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE; 2) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), devidamente atualizado expedido pelo INCRA. Além dos documentos citados, deve-se apresentar um dos documentos listados a seguir: 1) Registro de Produtora Rural expedido pela Secretaria de Estado da Fazenda; 2) Nota Fiscal de venda dos produtos produzidos na Unidade.
Residencial Rural
Qualquer um dos documentos abaixo: 1) Carteira de Trabalho e Promoção Social – CTPS; 2) Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 3) Comprovante de recebimento de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS como aposentado na situação de trabalhador rural; 4) Declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) emitida por uma agência ou secretaria Estadual.
Agroindustrial
Apresentar obrigatoriamente: 1) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aonde a atividade principal esteja classificada nos grupos de transformação ou beneficiamento de produtos advindos diretamente da agropecuária; 2) Documentos do transformador que comprove a potência máxima de 112,5 kVA; 3) Nota Fiscal de venda dos produtos, demonstrando que foram produzidos (transformados ou beneficiados) na unidade com produtos advindos diretamente da agropecuária.
Serviço Público de Irrigação Rural*
Apresentar obrigatoriamente: 1) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) aonde a atividade principal seja de irrigação; 2) Documento de constituição da pessoa jurídica de direito público com atividade de bombeamento de água; 3) Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), devidamente atualizado expedido pelo INCRA.
Aquicultura
Documentos que comprovem o exercício da atividade de cultivo de organismos em meio aquático ou Registro de Produtor Rural em nome do titular ou documento emitido por entidade federal representativa da aquicultura, para unidades localizadas na área urbana, exceto para aquicultura com fins de subsistência; e Licenciamento ambiental ou documento de dispensa e da Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Irrigação
RG, CPF, e no caso de pessoa jurídica, CNPJ, Contrato/Estatuto Social, atos constitutivos e demais documentos que forem requeridos quando da solicitação, como o registro de produtor rural expedido por órgão público competente ou outro documento hábil que comprove o exercício da atividade agropecuária/aquicultura, quando a instalação estiver localizada em área urbana; e Licenciamento ambiental e documento de dispensa e da Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos.