O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/PI está orientando os agricultores familiares para o prazo de adesão da Lei 11.322 que trata da Renegociação de dívidas agrícolas, que vai até o dia 30 de março.
De acordo com essa Lei, produtores e produtoras que pegaram empréstimos de até R$ 100 mil reais, contratados de 15 de janeiro de 2001 e, agricultores que fizeram financiamentos em grupos de três ou mais pessoas contratadas até 2005 poderão ter suas dívidas prorrogadas.
Segundo o Diretor-técnico do Emater, Adalberto Nascimento, essa lei está em vigor desde outubro de 2006 e dá direito a todos os agricultores familiares renegociarem suas dívidas vencidas desde que solicitem ao banco. “Estamos reforçando com os nossos técnicos nos municípios que divulguem aos agricultores familiares que possuem débitos nos Banco do Brasil e do Nordeste para assinarem um ofício solicitando ao Banco a prorrogação do prazo de pagamento de suas dívidas vencidas”, explica.
Os técnicos do Emater estão fazendo um trabalho de divulgação do prazo, para que nenhum agricultor familiar fique fora desse programa. Dentre as vantagens, estão o desconto em caso de quitação antecipada, prorrogação do prazo de financiamento, juros a partir de 3% ao ano, dispensa de multas, juros e avalistas nos financiamentos individualizados, além de desconto para pagamento das prestações em dia.