Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra
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Além dos prejuízos causados pela seca, a partir de agora o Programa Garantia-Safra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai atender agricultores familiares que sofreram perda de safra por razão de excesso hídrico. Esta é a situação dos agricultores atingidos pelas enchentes ocorridas este ano no Nordeste. A mudança no seguro é parte das medidas anunciadas na última terça-feira (27) pelo Governo Federal.
A Medida Provisória 432, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza, excepcionalmente na safra 2007/2008, o pagamento retroativo do benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e tiveram perda de safra em razão das enchentes registradas nos estados da Região do Semi-Árido, que é a área de abrangência do Programa.
As formas de acessar os benefícios do seguro para caso de enchente e o número de agricultores que serão beneficiados com o pagamento retroativo anunciado pelo governo serão conhecidos a partir da regulamentação da MP.
Até a edição da Medida Provisória, o Garantia-Safra era destinado a atender agricultores familiares que vivem em municípios do Semi-Árido que declarassem perdas exclusivamente por motivo de estiagem. Para o coordenador do Programa na Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, José Arnaldo Brito, as mudanças climáticas registradas nos últimos anos na Região Nordeste motivaram os ajustes no Programa, criado em 2003. “É uma resposta para esses produtores que já sofriam com os prejuízos da seca, recorrente no Semi-Árido e que ultimamente têm sido afetados também por enchentes”, explica Brito.
Garantia-Safra
O Programa Garantia-Safra é um seguro de renda para os agricultores familiares que vivem em municípios do Semi-Árido onde é registrada perda de pelo menos 50% da produção esperada. Em 2008, cerca de 560 mil agricultores familiares desta região já aderiram ao Programa. Além dos estados do Nordeste, o Garantia-Safra beneficia agricultores dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais.
O Garantia-Safra garante aos agricultores familiares um benefício no valor de R$ 550,00, pagos em cinco parcelas de R$ 110,00. Para participar do Garantia-Safra é preciso ser agricultor familiar do Semi-Árido, nos moldes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ter renda bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio e cultivar área não-irrigada entre 0,6 e 10 hectares das culturas cobertas pelo seguro: arroz, algodão, feijão, mandioca e milho.