Famílias agricultoras do Grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com atraso no pagamento do crédito até a data de 30 de abril de 2008 podem renegociar suas dívidas. A adesão deve ser formalizada junto aos bancos até 30 de setembro de 2008. No ato, será estabelecido o prazo para pagamento de 1% do montante em atraso e concedido o parcelamento, em até dois anos, para o pagamento do valor restante.

Além deste benefício, as dívidas de operações contratadas antes de 1º de janeiro de 2006 terão desconto especial de 10%. Este abatimento também será permitido às operações realizadas em municípios onde foi decretado estado de emergência ou calamidade pública, após 1º de julho de 2007, e que tiveram a produção afetada na safra 2007/2008 por conta de fatores climáticos, independentemente da data de contratação. O estado de emergência ou calamidade pública, entretanto, precisa ser reconhecido pelo Governo Federal.

O desconto (10%) será concedido, ainda, a quem está em dia com o pagamento e quer antecipar a quitação da dívida. A formalização desta negociação também deve ser realizada nos banco até 30 de setembro.

A técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Letícia Mendonça, orienta o agricultor a buscar informações nas agências bancárias a respeito do reconhecimento, por parte do Governo Federal, em relação à situação de emergência ou calamidade pública enfrentada pelo município em 2007, para concessão do desconto. "O sindicato ou empresa de assistência técnica estadual também podem ajudar", acrescenta.

Letícia informa, ainda, que o agricultor deve comparecer ao banco dentro do prazo estipulado para a assinatura do Termo de Adesão. Uma cópia desse documento é entregue ao agricultor e a outra é arquivada pela agência para comprovação do acordo e da data de renegociação dentro do prazo. "Quem não sabe assinar, não tem problema. Basta ir à agencia e fazer uma assinatura com a impressão digital, ou levar alguém da família para poder assinar", explica.

Cartilha

No site da SAF/MDA (http://www.mda.gov.br/saf/index.php?sccid=1876) está disponível uma cartilha de orientação sobre a renegociação, útil a agricultores familiares, beneficiários da Reforma Agrária e do Programa de Crédito Fundiário, instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural e organizações da sociedade civil.

As informações valem para as seguintes formas de dívidas rurais: Procera, Pronaf, Dívida Ativa da União, Crédito Fundiário, Programa de Aquisição de Alimentos e outros programas dos Fundos Constitucionais voltados para mini, pequenos e médios produtores, inclusive alguns grupos já tratados na Lei Nº 11.322, de 2006.

FONTE - Assessoria de Comunicação do MDA
Maisa Alves