Durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou documento encaminhando ao Congresso Nacional Projeto de Lei do Executivo, criando a Lei Geral da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).
Com esse Projeto de Lei, o repasse de recursos para os serviços de assistência técnica e extensão rural no país estarão garantidos, diminuindo a burocracia e assegurando que o crédito chegue na hora certa, evitando a descontinuidade ou modificações emergenciais dos projetos e ações de fortalecimento da agricultura familiar.
“A Lei Geral de ATER vai permitir que a agricultura familiar seja mais forte e mais produtiva”, disse o presidente da república ao assinar o documento encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência e deve ser votado em até 45 dias.
O presidente ainda defendeu a agricultura e a pecuária do país e afirmou que "o trabalhador do campo tem que ter condições de plantar, de se alimentar, de vender a produção e ganhar dinheiro. Às vezes é melhor demorar para fazer uma coisa e fazê-la no momento certo, na hora que temos certeza que não precisaremos retroceder", complementou o presidente Lula.
Francisco Guedes, Diretor Geral do EMATER-PI (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí), ressalta que a Lei Geral de Ater é um grande marco para a agricultura familiar e para a assistência técnica e extensão rural do Brasil e, em especial, do Piauí que, desde 2003, vive um ciclo de expansão. No Brasil, o número de agricultores familiares atendidos pela extensão rural passou de 1,8 milhões em 2002 para 2,8 milhões em 2008. No Piauí, esse dado passou de 3 mil para 48 mil agricultores familiares atendidos nesse mesmo período.
“A nossa expectativa é que a Lei Geral de Ater garantirá o repasse de recursos de forma continuada. Ou seja, todos os anos, independente de quem esteja no poder, os recursos para capacitações e assistência técnica aos agricultores familiares estarão assegurados pela União. O maior benefício para nós dos EMATERs, órgãos executores dessas políticas públicas, é que não haverá necessidade de, após assinado um convênio, ficar aguardando até seis meses para o dinheiro chegar e, somente a partir daí, iniciarmos nossas atividades. Isso implica numa atuação mais imediata e eficiente de assistência técnica aos trabalhadores rurais”, afirma Guedes.
Ampliação do crédito e dos seguros
Os avanços do Plano Safra da Agricultura Familiar, agora em sua sétima edição, são significativos. Na safra de 2002/2003 foram aplicados R$ 2,3 bilhões na Agricultura Familiar. Na safra de 2009/2010, são destinados R$ 15 bilhões para a agricultura familiar. São recursos para mais crédito do PRONAF, mais assistência técnica, mais alimentos na mesa dos brasileiros, mais garantia de produção e mais apoio à comercialização dos produtos da Agricultura Familiar, como é o caso da inclusão de, no mínimo, 30% da alimentação escolar vir dos agricultores familiares.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 traz como mudanças a ampliação de crédito para:
Custeio: de R$ 30 mil para R$ 40 mil por agricultor;
microcrédito rural: de R$ 1,5 mil para R$ 2 mil do limite de financiamento);
Pronaf Cota-Parte: aumento do limite de crédito de R$ 5 mil para R$ 10 mil para agricultores de cooperativas com base familiar e de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões para pessoa jurídica.
Além disso, o limite máximo patrimonial das cooperativas de produção com base na agricultura familiar foi elevado de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões e o crédito habitação concedido para assentados da reforma agrária do INCRA passou para R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Os seguros de clima, de preço e de safra receberam especial atenção no Plano Safra 2009/2010. Os agricultores familiares que acessam os financiamentos do PRONAF poderão contar com mais segurança e tranquilidade na hora de plantar graças a aplicação do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) para os contratos de investimento que, antes, só beneficiavam os financiamentos de custeio.
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) passa de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil por agricultor. O Garantia-Safra, seguro que cobre perdas da produção em função de problemas climáticos por seca ou pór enchentes, passou para R$ 600,00 e terá o pagamento realizado em quatro parcelas. Anteriormente era de R$ 550,00 e pago em cinco parcelas.
Reconhecimento Piauiense
Durante a audiência pública no Palácio do Karnak, no dia 22, em comemoração ao “Grito da Terra” no Piauí, os representantes dos dos sindicatos de trabalhadores rurais, associações, dos pólos sindicais, da federação dos trabalhadores na agricultura do Piauí (Fetag), da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), destacaram os avanços conquistados pelos movimentos sociais neste governo, especialmente das políticas direcionadas à agricultura familiar.