Por Astrid Lages
Ao lembrar do grande avanço alusivo à questão salarial dos servidores do Emater – PI, ocasionado por decisão do Governador Wellington Dias, no final da semana passada, o diretor geral do Instituto, Engenheiro Agrônomo Francisco Guedes, comunicou oficialmente aos Diretores, Funcionários, Representantes de Sindicatos dos servidores, e das Associações de Engenheiros Agrônomos e dos Servidores, os encaminhamentos dados após reunião no Palácio de Karnak com o Governador e membros da comissão de gestão financeira do Estado. Trata-se do enquadramento dos servidores que aderirem à lei 5591/2006, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos e da remuneração das carreiras de pessoal do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí – EMATER.
“Minha avaliação é muito positiva”, diz o Técnico do Emater, Hamilton Lages. Ele recorda que há muito tempo havia tentando acordo para sérios problemas no Emater, relativos a salários e ações judiciais. “O governador e a diretoria do Emater tiveram uma atitude muito correta para que se encaminhasse uma decisão de uma vez por todas”, acrescenta Lages.
Já o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Piauí, Avelar Amorim, disse que ao longo desses anos, sempre sentiu necessidade de discutir as questões da área com o governo. “Agora houve uma sensibilidade, por parte do Estado, em analisar com mais profundidade nossa questão”, explica. “O Guedes está de parabéns por promover essa opção de, através do governador e seus assessores, encerrar de uma vez esse problema”, conta Amorim enfatizando que através dessa lei os servidores estarão melhores amparados.
Funcionário de carreira há mais de 20 anos, o servidor Francisco Amorim, disse que esse foi um grande passo em termo da valorização do funcionário do Instituto. “Essa medida veio trazer uma tranqüilidade para nós, sobretudo os técnicos do campo”, fala. Amorim ressalta o empenho do diretor geral do Emater, Francisco Guedes, na conquista desse entendimento com o governador do Estado e sua equipe, no sentido de solucionar essa questão do plano de cargos e salários da categoria.
Entendendo o caso
Na década de 1990 e inicio dos anos 2000, o salário dos servidores do EMATER foi quase totalmente corroído. Quando o governo Wellington Dias assumiu em 2003, tinha servidor de nível superior ganhando menos de 2 salários mínimos e havia muitas ações judiciais para corrigir as distorções salariais. O Plano de Cargos Carreira e Salários de 1993 nunca foi cumprido por nenhum dos governos anteriores. Nos últimos 6 anos tem havido um grande esforço do Governo para melhorar a situação, tanto é que a folha de pagamento mensal do EMATER passou de R$ 750,00 mil para R$ 2.800 milhões neste período. A Lei 5.591 de 2006 foi outro avanço, e o enquadramento dos servidores em fevereiro de 2009 teve um impacto na folha de ordem de R$ 4,1 milhões anuais, beneficiando 632 servidores (ficando de fora apenas os servidores que impetraram com ações judiciais e que agora estão sendo incluídos, caso aceitem esta proposta do Governo).
Ações judiciais
Por ocasião da mudança do regime de contratação do Emater (passando da empresa EMATER para o Instituto EMATER), muitos servidores entraram com ações judiciais contra o governo. Ganharam em 1ª e 2ª instâncias e obtiveram aumento salarial. Ocorre que, em 3ª instância, perderam por decisão do Supremo Tribunal Federal - STF. Com isso, os servidores teriam que imediatamente retornar ao salário anterior, sofrendo uma redução salarial e, ainda, foi decretado que os mesmos deveriam devolver aos cofres públicos tudo que receberam indevidamente, segundo o STF.
“Nós conseguimos sensibilizar o governador e juntamente com a comissão de gestão financeira e Procuradoria Geral do Estado a resolver a situação dos servidores do Emater”, conta Francisco Guedes. Ele lembra especialmente o empenho do Secretário de Fazenda, Antônio Neto e da Secretária de Administração, Regina Sousa, além da Procuradoria Geral do Estado, PGE, através do Procurador-Chefe, Kilderi Ronne. Guedes ressalta ainda, a determinação do Governador de que a redução salarial não acontecesse, e que o desconto – do que os servidores devem devolver ao Estado - será feito em longo prazo. “ Será um por cento do salário diluído ao longo da vida profissional”, explica.
Além de não haver redução salarial, o servidor entrará no enquadramento da lei 5591/2006, sendo que a diferença para o que está ganhando hoje será incorporada como vantagem pessoal, reajustável com os vencimentos anualmente e sendo, também, levado para a aposentadoria. “A maioria ficou satisfeita como esse grande avanço e eu gostaria de agradecer ao Governador Wellington Dias pela sensibilidade”, diz Guedes que se mostra satisfeito por estar fazendo parte dessa História contribuindo em solucionar um problema que já duravam muitos anos.
Mais estímulos aos Servidores
De acordo com o diretor geral do Emater, quando o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF B, foi instituído no Brasil, o percentual ganho pela empresa ficava para o Estado. O governador Wellington Dias apresentou uma lei na assembléia de que 60 por cento - de dois por cento que o Emater recebia como empresa prestadora de serviço de assistência técnica e extensão rural - eram destinados aos técnicos de campo que planejaram o Pronaf e deram assistência técnica. Em 2006 o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, por determinação do Tribunal de Contas da União – TCU, retirou esse ganho para as empresas estatais.
“Com a retirada, os técnicos do Emater ficaram sem esse recurso, mas agora, eles voltam a receber essa produtivividade, graças a projeto de lei do Governador Wellington Dias que foi aprovado pela Assembléia Legislativa e sancionado em setembro último”, explica Guedes, lembrando que os citados 60 por cento, anteriormente garantidos pelo MDA, agora são garantidos com recursos próprio do Governo do Estado”, reforça.
Por solicitação da diretoria do Emater, o governador estendeu esse ganho de produtividade a todos os servidores. Será regulamentado a partir da próxima semana, de que não apenas os técnicos do Instituto que trabalham no campo receberão o benefício. “A partir de agora, os demais servidores com ações de produtividade e empreendedorismo passam a ganhar esse beneficio”, explica Guedes.
Valorização profissional em três níveis
Além de todas as boas novas relacionadas a questões salariais, através de solicitações da diretoria geral do Emater, o governador está concedendo uma bolsa incentivo aos servidores que se capacitarem nas cadeias produtivas prioritárias do governo do Estado, especialmente para curso acima de 40 horas, incentivo esse que o servidor receberá no período em que estiver cursando.
“Fiquei muito feliz com esse ganho que conseguimos. Também por fazer parte dessa história”, diz. Guedes explica que a valorização profissional passa, no mínimo por três fatores o: condições de trabalho, capacitações e o salário. “Estamos nesse momento conseguindo os três itens - melhorando as condições, dando capacitações - em todos os níveis - para os servidores do Emater e também conseguindo um grande avanço salarial.
“Esse é um mérito de todos”, reforça o diretor geral do Emater, agradecendo as pessoas que estiveram mais próximas nesses pleitos reivindicando, aperfeiçoando e dando sugestões. “Todas essas pessoas propuseram, buscaram conjuntamente uma solução que fosse a melhor possível para os colaboradores do Emater.Todos estamos de parabéns” pontua.