O diretor-geral do Emater, Francisco Guedes, esteve nesta segunda-feira, 11, em Brasília (DF), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participando da Sanção da nova Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que aconteceu no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do Governo Federal. A nova Lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Para Guedes, essa é a consolidação do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil. “Esse plano vai garantir, em Lei, todas as conquistas que alcançamos nos últimos oito anos, firmar o programa nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural com a estruturação das Emater do Brasil, com a revitalização da extensão rural”, explica.
Entendendo a nova Lei
Como membro da Associação Brasileira das Emateres (Asbraer), juntamente com os técnicos e diretores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e também com as representações dos trabalhadores rurais, especialmente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Francisco Guedes participou de todas as discussões dessa lei. “Mudamos a forma de repasse dos recursos, porque atualmente os convênios são muito difíceis, que tem um problema sério de atraso, demorando muito esse repasse”, fala Guedes, explicando que o plano-safra tem seu programa que é de agosto de um ano a julho do ano seguinte, e os recursos não chegam nessa época, para o trabalho de assistência técnica. “Mudamos essa forma de repasse, agora é através de contratos, e não de convênios”, explica.
Aprovada no dia 15 de dezembro de 2009 pelo Senado, a nova Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), sancionada pelo presidente Lula, beneficia não apenas os agricultores familiares, mas também assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais como extrativistas, aquicultores, silvicultores, e pescadores.
A Lei admite que, além das Emater, cooperativas de agrônomos e veterinários possam organizar-se para o atendimento às demandas de serviços de extensão rural e reforma agrária, e garante a prioridade para a contratação de entidades públicas. Será dado, também, conforme a nova Lei de Ater, prioridade a destinação dos recursos financeiros da política nacional, às entidades e órgãos públicos oficiais de assistência técnica.
A partir da nova Lei, a Pnater será desenvolvida e formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e deve motivar o desenvolvimento rural sustentável e apoiar iniciativas econômicas que ressaltem as potencialidades e vocações regionais e locais, terá como instrumento de sua implementação o Pronater, onde suas diretrizes deverão compor o Plano Plurianual (PPA).
O MDA implementará o Pronater em conjunto com os conselhos estaduais de desenvolvimento sustentável, que fará o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para realizar o cadastro, a instituição deverá atuar no Estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para o trabalho. Deverá ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.