A Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Academia Brasileira de Extensão Rural, está empenhada na elaboração de um documento para ser entregue aos candidatos das próximas eleições. A proposta é apresentar informações sobre o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), ressaltando os desafios e a importância deste serviço para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar nos estados e país.
O documento começará a ser discutido, a partir de março, por um grupo de representantes de entidades, ligadas à extensão rural de todos os estados, entre elas a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). No mesmo mês, o assunto será um dos temas da assembleia geral da Asbraer. Os agricultores também serão envolvidos no processo. “Faremos uma discussão nacional. Percorreremos todo o Brasil, principalmente o interior, participando de debates com as organizações de agricultores e lideranças do agronegócio”, explica o presidente da Asbraer e da Emater-MG, José Silva.
A expectativa é que em julho o documento seja concluído e possa ser entregue e debatido com os candidatos à Presidência da República, Governo de Estado, Senado, Câmara Federal e Assembléias Legislativas dos Estados. Segundo o presidente da Asbraer, José Silva, o documento apresentará um histórico da extensão rural brasileira, identificando o seu papel estratégico para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. A ideia é demonstrar também os principais benefícios do setor, os avanços da atividade ao longo dos anos e suas principais dificuldades.
“Esse material tem como objetivo garantir que a extensão rural seja tema de debate constante em todas as esferas políticas. Esperamos, assim, que o serviço de Ater realmente seja entendido como essencial e que sejam garantidos recursos para o setor e para um atendimento continuado e de qualidade ao nosso agricultor familiar”, diz José Silva.
Para o presidente da Asbraer, “o serviço de Ater é uma das poucas ferramentas que o país tem para democratizar o conhecimento e, especialmente, o crédito rural; e para a construção e implementação de políticas públicas que realmente vão beneficiar o pequeno agricultor”. Ainda de acordo com José Silva, a expectativa é que esse documento torne-se referência para os futuros governantes do país no momento de elaborarem suas propostas para o setor.
Extensão Rural Brasileira: um história de conquistas
A Extensão Rural pública no Brasil surgiu em 1948. Com o tempo, a atividade se desenvolveu tendo como fundamento a ideia de que o conhecimento tecnológico, a difusão de novas técnicas agropecuárias e o apoio financeiro contribuiriam para o aumento da produção e para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares.
Na década de 1970 dá-se maior ênfase ao setor. Em 1975, é criada a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) com o objetivo de coordenar o sistema de Ater em âmbito nacional. Nos anos de 1980, com a extinção da Embrater, o setor passa por dificuldades.
Por meio do Decreto nº 4.739, de 13 de junho de 2003, as competências relativas à organização do sistema e a prestação dos serviços de Ater migraram do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O Decreto nº 5.033, de 05 de abril de 2004, cria o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) para coordenar os serviços de Ater. Ainda em 2003, é elaborado um documento para reorganizar o Sistema Nacional de Ater. O resultado foi o lançamento da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER, em 2004.
É nesse contexto que é reestruturada a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Abraer). A instituição trabalha pela efetivação de um projeto estratégico de desenvolvimento rural sustentável, que assegure equidade, cidadania, geração de renda, inclusão e justiça social, além de participação popular e qualidade de vida no campo.
Em 3 de outubro de 2007 é criada a Frente Parlamentar Mista pela Extensão Rural, fruto de uma articulação bem sucedida entre a Asbraer e o Congresso Nacional. A Frente Parlamentar tem o objetivo de propor políticas públicas e aprimorar a legislação para a defesa de recursos para as atividades de Ater.
Como resultado concreto de todo esse trabalho, em 11 de janeiro de 2010 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei Geral de Ater. Com isso, a expectativa é a viabilização de mais recursos federais e maior agilidade do processo de contratação e execução dos serviços de Ater.
Fonte.: ASBRAER