O Plano Safra é um conjunto de regras para o financiamentos da safra agrícola que entra em vigor em julho do ano corrente até julho do ano seguinte. O Governo Federal disponibilizou, no Plano Safra 2005/2006, cerca de R$60 bilhões, sendo R$50 bilhões para agricultura convencional e R$10 bilhões para agricultura familiar.
O Plano Safra 2006/2007 traz algumas novidades em relação ao período anterior. As principais são: a renegociação das dívidas, onde o governo prorroga, junto aos bancos financiadores, as dívidas dos agricultores que não conseguiram pagar seus financiamentos, fazendo com que saiam da inadimplência. A regulamentação da renegociação entrou em vigor, através do Banco Central, em 22 de setembro deste ano e, a partir de agora, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/PI estará orientando os agricultores familiares sobre como fazer essa renegociação.
“Já enviamos para os escritórios do Instituto a resolução 3.405, que explica os detalhes dessa novidade e orienta que essas informações sejam repassadas aos agricultores familiares”, afirma o Diretor-Técnico do Emater, Adalberto Nascimento.
Outra novidade do Plano é a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf Comercialização, que destina recursos para atender aos agricultores familiares ou antecipar os recursos para comercialização dos seus produtos. Os limites estipulados para o Pronaf Comercialização são de R$5 mil para agricultores individuais e R$12 milhões para cooperativas.
“O agricultor faz o empréstimo para plantar, daqui a uns dois meses ele sabe o que vai colher, então vai ao banco onde lhe é disponibilizado esse valor”, explica Adalberto Nascimento.
A terceira novidade é a retomada do Sibrater – Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural, composto por empresas públicas, privadas e não governamentais que trabalham com assistência técnica e extensão rural. Esse sistema vai facilitar a destinação de maiores recursos com o objetivo de fortalecer estas Instituições.